Governo regula compensação aos Estados com perda do ICMS
Área: Fiscal Publicado em 19/09/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação O governo federal regulou a fórmula de compensação aos Estados que perderem dinheiro por conta da redução das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a tributação de bens essenciais.
A portaria do Ministério da Economia mantém o entendimento de que o impacto da redução do imposto deve ser apurado mensalmente. A União deve compensar os Estados no próximo ano, se houver perda de arrecadação acima de 5%.
O documento, de número 7.889, foi assinado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) em 2 de setembro e publicado na 3ª feira (6.set.2022) no Diário Oficial.
A portaria não trata de correção pela inflação nem de analisar a perda de arrecadação por cada produto desonerado (combustível, energia elétrica e serviços de comunicação). Eis o balanço da receita dos Estados em julho frente ao mesmo período do ano passado:
combustível – alta de R$ 576 milhões (6,9%);
energia elétrica – queda de R$ 513 milhões (11,4%);
serviços de comunicação – queda de R$ 127 milhões (6,4%);
arrecadação total do ICMS: alta de R$ 2,64 bilhões (5%);
Até o 3º bimestre de 2022, a União transferiu o equivalente a 4,6% do PIB (Produto Interno Bruto) aos Estados e municípios –o maior percentual da série histórica.
Segundo informações do Banco Central, até julho, Estados e municípios apresentavam “ótima” situação financeira.
Fonte: MSN NULL Fonte: NULL
A portaria do Ministério da Economia mantém o entendimento de que o impacto da redução do imposto deve ser apurado mensalmente. A União deve compensar os Estados no próximo ano, se houver perda de arrecadação acima de 5%.
O documento, de número 7.889, foi assinado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) em 2 de setembro e publicado na 3ª feira (6.set.2022) no Diário Oficial.
A portaria não trata de correção pela inflação nem de analisar a perda de arrecadação por cada produto desonerado (combustível, energia elétrica e serviços de comunicação). Eis o balanço da receita dos Estados em julho frente ao mesmo período do ano passado:
combustível – alta de R$ 576 milhões (6,9%);
energia elétrica – queda de R$ 513 milhões (11,4%);
serviços de comunicação – queda de R$ 127 milhões (6,4%);
arrecadação total do ICMS: alta de R$ 2,64 bilhões (5%);
Até o 3º bimestre de 2022, a União transferiu o equivalente a 4,6% do PIB (Produto Interno Bruto) aos Estados e municípios –o maior percentual da série histórica.
Segundo informações do Banco Central, até julho, Estados e municípios apresentavam “ótima” situação financeira.
Fonte: MSN NULL Fonte: NULL
