Governo pede que Mendonça reconsidere suspensão de julgamento sobre o ICMS
Área: Fiscal Publicado em 04/05/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que reveja a decisão que suspendeu o julgamento de recursos em que a atual gestão poderia obter uma receita de R$ 90 bilhões.
O pedido foi feito nesta quinta (27) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que representa a União.
Na quarta-feira (26), apesar da ordem de Mendonça, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que devem incidir impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas.
Ele alegou que “na eventualidade de o julgamento dos recursos especiais [no STJ] em questão ter se iniciado ou mesmo concluído, desde já, fica suspensa a eficácia desse ato processual”.
A ação que o STJ julgou analisa possibilidade de empresas usarem descontos que recebem dos estados sobre o ICMS para bancar despesas de custeio, como salários.
Fonte: o tempo NULL Fonte: NULL
O pedido foi feito nesta quinta (27) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que representa a União.
Na quarta-feira (26), apesar da ordem de Mendonça, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que devem incidir impostos sobre determinados incentivos fiscais dados por estados a empresas.
Ele alegou que “na eventualidade de o julgamento dos recursos especiais [no STJ] em questão ter se iniciado ou mesmo concluído, desde já, fica suspensa a eficácia desse ato processual”.
A ação que o STJ julgou analisa possibilidade de empresas usarem descontos que recebem dos estados sobre o ICMS para bancar despesas de custeio, como salários.
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