Governo do RS propõe medidas caso aumento do ICMS não seja aprovado; imposto na cesta básica integra pacote

Governo do RS propõe medidas caso aumento do ICMS não seja aprovado; imposto na cesta básica integra pacote

O governo do Rio Grande do Sul anunciou a deputados, na quarta-feira (13), um pacote de medidas a serem adotadas caso o projeto de aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não seja aprovado. A previsão é do projeto ser pautado na próxima semana.

O pacote é composto pelas seguintes medidas:

Cortes nos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos

Isenção ou redução de base de cálculo do ICMS condicionada a depósito de 10% a 40% do montante do benefício em um fundo estadual

Tributação de impostos dos produtos da cesta básica, que atualmente são isentos ou com até 7% de ICMS. Com a medida, todos os itens passarão a ter cobrança de 12%

Outra medida passará a exigir 100% de comprovação das compras de matéria-prima feita por empresas do RS. Isso para que o empreendedor se beneficie da alíquota menor de ICMS. Atualmente, os empresários só precisam apresentar a comprovação de 15% das compras.

"Não é aumento de imposto na cesta básica, é extinção de quem estava zerado e é redução de quem estava com 7% para que se cobre o que deveria ter sido cobrado, que é 12%", afirma o secretário-chefe da Casa Civil do RS, Artur Lemos.

O programa Devolve ICMS, que prevê o retorno do imposto para as pessoas que se incluem na faixa de pobres ou extremamente pobres está mantida. Com estas alterações, o governo quer arrecadar R$ 3,6 milhões.

As propostas serão feitas através de decretos. O governo ainda deve se reunir com representantes do setor produtivo para debater as medidas apresentadas.

O projeto de aumento de ICMS deve ser posto em pauta na próxima terça-feira (19). A medida aumenta a alíquota geral da cobrança de 17% para 19,5%.

A justificativa do Piratini é a necessidade de aumentar a alíquota para evitar perdas com a divisão de impostos que passará a ser feita pelo governo federal após a aprovação das novas regras da reforma tributária. 17 dos 27 estados brasileiros já reajustaram a alíquota do ICMS.

Fonte: G1.Globo