Governador do MT defende ICMS até 2032 e IVA gradual a partir de 2029 a Haddad e Appy
Área: Fiscal Publicado em 22/06/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Mauro Mendes também disse ser contra a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, que deve ser criado para compensar perdas de arrecadação de estados e municípios.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), defendeu nesta terça-feira (20), em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que haja um período de transição mais longo para a implementação do novo imposto sobre valor agregado (IVA), que vai substituir o ICMS e o ISS e também os impostos federais que incidem sobre o consumo. Ele defende que o ICMS continue vigorando até 2032, com o IVA federal entrando em 2029 em alíquotas menores.
Mendes também disse ser contra a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, que deve ser criado para compensar perdas de arrecadação de estados e municípios. Segundo o governador, o problema pode ser resolvido como a transição mais lenta e com um sistema que possa permitir aos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste manter uma competitividade do setor industrial frente a regiões mais desenvolvidas.
"Fundo para quê? Os problemas que trariam esse novo modelo estariam sendo resolvidos dentro dessa transição e de um sistema que possa permitir aos estados [das três regiões] manter uma competitividade do setor industrial", afirmou Mendes a jornalistas após reunião com Haddad e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
"Colocamos que queremos construir um novo modelo [tributário], mas esse modelo precisa ser justo e feito de maneira responsável. Seria inadmissível ter estados superperdedores e alguns estados superganhadores. Isso gera um desequilíbrio federativo", completou.
Sobre o sistema para garantir a competitividade dos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, Mendes afirmou que sua proposta é manter um diferencial de 5% no novo imposto para o setor industrial dessas regiões.
Ele disse que, com a proposta em discussão no Congresso, é possível que haja uma desindustrialização das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste e uma concentração no Sul e Sudeste. "´Foi feito um esforço de industrializar essas regiões durante três décadas. Não podemos perder no novo modelo tudo aquilo que foi conquistado", afirmou.
Mendes comentou que os incentivos fiscais via ICMS para atrair indústrias para as regiões são previstos em contratos e precisam ser cumpridos. "São contratos assinados e que precisam de segurança jurídica."
Fonte: Valor NULL Fonte: NULL
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), defendeu nesta terça-feira (20), em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que haja um período de transição mais longo para a implementação do novo imposto sobre valor agregado (IVA), que vai substituir o ICMS e o ISS e também os impostos federais que incidem sobre o consumo. Ele defende que o ICMS continue vigorando até 2032, com o IVA federal entrando em 2029 em alíquotas menores.
Mendes também disse ser contra a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, que deve ser criado para compensar perdas de arrecadação de estados e municípios. Segundo o governador, o problema pode ser resolvido como a transição mais lenta e com um sistema que possa permitir aos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste manter uma competitividade do setor industrial frente a regiões mais desenvolvidas.
"Fundo para quê? Os problemas que trariam esse novo modelo estariam sendo resolvidos dentro dessa transição e de um sistema que possa permitir aos estados [das três regiões] manter uma competitividade do setor industrial", afirmou Mendes a jornalistas após reunião com Haddad e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
"Colocamos que queremos construir um novo modelo [tributário], mas esse modelo precisa ser justo e feito de maneira responsável. Seria inadmissível ter estados superperdedores e alguns estados superganhadores. Isso gera um desequilíbrio federativo", completou.
Sobre o sistema para garantir a competitividade dos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, Mendes afirmou que sua proposta é manter um diferencial de 5% no novo imposto para o setor industrial dessas regiões.
Ele disse que, com a proposta em discussão no Congresso, é possível que haja uma desindustrialização das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste e uma concentração no Sul e Sudeste. "´Foi feito um esforço de industrializar essas regiões durante três décadas. Não podemos perder no novo modelo tudo aquilo que foi conquistado", afirmou.
Mendes comentou que os incentivos fiscais via ICMS para atrair indústrias para as regiões são previstos em contratos e precisam ser cumpridos. "São contratos assinados e que precisam de segurança jurídica."
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