Gilmar prorroga até 2 de dezembro comissão para discutir ICMS
Área: Fiscal Publicado em 11/11/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar, até 2 de dezembro, os trabalhos da comissão especial formada por representantes dos Estados e do governo federal para discutir a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
Inicialmente, a data de encerramento prevista era o dia 4 de novembro, mas já na semana passada os participantes concordaram com o adiamento, pois ainda não se chegou a um acordo.
Ao estender o prazo, o ministro apontou a "boa-fé e o comprometimento" dos integrantes da comissão, que começou a funcionar em agosto, e também o fato de as negociações terem avançado recentemente.
Na última reunião, os representantes dos Estados se comprometeram a apresentar à União, até quinta-feira, propostas metodológicas para efetivar a compensação financeira das suas perdas com a arrecadação do ICMS. Caso não entrem em acordo sobre o tema, nova rodada de debates deve ocorrer em 14 de novembro.
A queda de receita dos Estados é fruto de duas leis sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar baixar a inflação. As normas preveem que o ICMS de todas as unidades de federação deva respeitar uma alíquota única de, no máximo, 17%.
Fonte: Valor econômico NULL Fonte: NULL
Inicialmente, a data de encerramento prevista era o dia 4 de novembro, mas já na semana passada os participantes concordaram com o adiamento, pois ainda não se chegou a um acordo.
Ao estender o prazo, o ministro apontou a "boa-fé e o comprometimento" dos integrantes da comissão, que começou a funcionar em agosto, e também o fato de as negociações terem avançado recentemente.
Na última reunião, os representantes dos Estados se comprometeram a apresentar à União, até quinta-feira, propostas metodológicas para efetivar a compensação financeira das suas perdas com a arrecadação do ICMS. Caso não entrem em acordo sobre o tema, nova rodada de debates deve ocorrer em 14 de novembro.
A queda de receita dos Estados é fruto de duas leis sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar baixar a inflação. As normas preveem que o ICMS de todas as unidades de federação deva respeitar uma alíquota única de, no máximo, 17%.
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