Fazenda autoriza MS a conceder isenção de ICMS a equipamentos de irrigação para a agricultura
Área: Fiscal Publicado em 12/05/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) homologou adesão de Mato Grosso do Sul, junto com o estado do Maranhão, ao convênio de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que isenta a tributação ao setor agropecuário.
Conforme ato declaratório publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27), os dois estados estão autorizados a conceder isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos de irrigação destinados à agricultura ou horticultura.
Confaz regula ICMS
O Confaz é órgão vinculado ao Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, e tem prerrogativa para promover a celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios. O ato declaratório é assinado por Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, diretor do Confaz.
Fonte: Uol NULL Fonte: NULL
Conforme ato declaratório publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27), os dois estados estão autorizados a conceder isenção do ICMS nas operações internas com equipamentos de irrigação destinados à agricultura ou horticultura.
Confaz regula ICMS
O Confaz é órgão vinculado ao Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, e tem prerrogativa para promover a celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios. O ato declaratório é assinado por Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, diretor do Confaz.
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