Estados recuam em aumento do ICMS com mudança na PEC 45
Área: Fiscal Publicado em 11/01/2024Estados recuam em aumento do ICMS com mudança na PEC 45
A reforma tributária (PEC 45) aprovada na Câmara excluiu artigo que previa como parâmetro para a repartição do futuro IBS a média das receitas com o ICMS entre 2024 e 2028 - medida incluída no texto do Senado, que fez Estados elevarem a alíquota-padrão do imposto, para evitar futura perda de receita. Com a mudança, dos seis Estados do Sul e Sudeste que haviam anunciado aumento da alíquota do ICMS em novembro, dois - Espírito Santo e Rio Grande do Sul - voltaram atrás. A Secretaria da Fazenda de São Paulo informou que a posição “neste momento” é não enviar à Assembleia Legislativa a proposta de elevação do imposto. Segundo o governador capixaba, Renato Casagrande, a reforma aprovada “eliminou o risco de perdemos receita a partir de 2033”.
Fonte: Valor Econômico
