Estados querem aumentar ICMS de produtos importados de 17% para 25%
Área: Fiscal Publicado em 11/04/2024Estados querem aumentar ICMS de produtos importados de 17% para 25%
O reajuste do ICMS cobrado sobre as compras importadas dos atuais 17% para 25%, se aprovado, precisará ser regulamentado até setembro para entrar em vigor apenas no começo de 2025.
Por outro lado, dentro do próprio governo há a discussão da retomada do imposto de importação, sendo que o próprio vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) já se mostrou a favor. Em novembro do ano passado, ele afirmou que a implantação do programa Remessa Conforme e a aplicação do ICMS igual para todos os estados foram o primeiro passo.
“Eu defendo o quê? Liberdade concorrencial. (...) Mas não há uma decisão tomada a esse respeito”, disse na época ele que também atua também como ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Já o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, confirmou que há discussões internas, mas que o tema “é controverso no governo e no Congresso” e que uma decisão sobre isso só será tomada caso haja um “amadurecimento”. A possibilidade de retomar o imposto de importação também ocorre no momento em que o governo tenta manter a meta de zerar o rombo nas contas públicas deste ano, necessitando de mais arrecadação.
Fonte: Gazeta do Povo
