Estados firmam acordo de R$ 26,9 bi para repor as perdas de ICMS
Área: Fiscal Publicado em 29/03/2023
Foto: Divulgação Os estados firmaram um acordo de R$ 26,9 bilhões com a União para repor as perdas impostas pelo corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, transportes e comunicações.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A equipe do Tesouro e as 27 equipes dos estados chegaram a um número. Quando é um acordo nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que você faz com base em parâmetros e é técnico”, disse o ministro, que ainda levará a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos demais Poderes.
Do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do grupo de trabalho criado pela Corte. O restante deverá ser deduzido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União até 2026. De acordo com Haddad, o acordo não afeta as projeções do governo “nem para esse ano e nem para o futuro, com relação ao pacote fiscal que foi anunciado em janeiro”. Também participaram do anúncio Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, e Rafael Fonteles, governador do Piauí e presidente do Fórum Nacional de Governadores.
Até o acordo acontecer foram muitas tratativas e intensa negociação e flexibilidade de ambos os lados. Em reunião em janeiro, o governo federal defendia que o valor justo da compensação se situaria entre R$ 13 a R$ 16 bilhões, mas chegou a propor R$ 22,5 bilhões. Os estados, por sua vez, falavam em uma reposição de até R$ 45 bilhões e reduziram o pedido a R$ 37 bilhões.
Redução do ICM
As medidas relativas à redução do ICMS foram aprovadas em 2022 sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Naquele momento, o país vivia um avanço desenfreado do preço dos combustíveis, inflação alta e desgaste político. Em março do ano passado, Bolsonaro sancionou uma lei que uniformizou a alíquota do ICMS sobre gasolina, diesel e etanol. A cobrança do imposto estadual passou a ser de um valor fixo por litro, em vez de um percentual. A medida teve impacto bilionário no caixa dos estados.
Dois meses mais tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, negociou a aprovação de uma proposta que limitou em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e telecomunicações. Esses bens passaram a ser considerados essenciais. O projeto foi alvo de intensa disputa entre estados, que alertaram para a perda de receitas, e o governo federal, que usou o momento de alta na arrecadação para alegar que os cofres dos estados estavam cheios e havia espaço para o corte de tributos.
Fonte: O Estado NULL Fonte: NULL
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A equipe do Tesouro e as 27 equipes dos estados chegaram a um número. Quando é um acordo nunca é satisfatório para ninguém. É uma conta que você faz com base em parâmetros e é técnico”, disse o ministro, que ainda levará a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aos demais Poderes.
Do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do grupo de trabalho criado pela Corte. O restante deverá ser deduzido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União até 2026. De acordo com Haddad, o acordo não afeta as projeções do governo “nem para esse ano e nem para o futuro, com relação ao pacote fiscal que foi anunciado em janeiro”. Também participaram do anúncio Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, e Rafael Fonteles, governador do Piauí e presidente do Fórum Nacional de Governadores.
Até o acordo acontecer foram muitas tratativas e intensa negociação e flexibilidade de ambos os lados. Em reunião em janeiro, o governo federal defendia que o valor justo da compensação se situaria entre R$ 13 a R$ 16 bilhões, mas chegou a propor R$ 22,5 bilhões. Os estados, por sua vez, falavam em uma reposição de até R$ 45 bilhões e reduziram o pedido a R$ 37 bilhões.
Redução do ICM
As medidas relativas à redução do ICMS foram aprovadas em 2022 sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Naquele momento, o país vivia um avanço desenfreado do preço dos combustíveis, inflação alta e desgaste político. Em março do ano passado, Bolsonaro sancionou uma lei que uniformizou a alíquota do ICMS sobre gasolina, diesel e etanol. A cobrança do imposto estadual passou a ser de um valor fixo por litro, em vez de um percentual. A medida teve impacto bilionário no caixa dos estados.
Dois meses mais tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, negociou a aprovação de uma proposta que limitou em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e telecomunicações. Esses bens passaram a ser considerados essenciais. O projeto foi alvo de intensa disputa entre estados, que alertaram para a perda de receitas, e o governo federal, que usou o momento de alta na arrecadação para alegar que os cofres dos estados estavam cheios e havia espaço para o corte de tributos.
Fonte: O Estado NULL Fonte: NULL
