Estados adiam votação sobre alíquota do ICMS nas compras em sites do Remessa Conforme

Estados adiam votação sobre alíquota do ICMS nas compras em sites do Remessa Conforme

Estados decidiram adiar a votação do aumento de 17% para 25% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre compras feitas nos sites que aderiram ao Remessa Conforme, da Receita Federal. A proposta estava na pauta das reuniões ordinárias do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Em nota, o Comsefaz afirma que, com o objetivo de subsidiar a definição de uma nova alíquota, o comitê "reunirá nos próximos dias análises e estudos de informações econômicas relacionadas ao campo alfandegário em perspectiva com as condições estendidas ao empreendedorismo nacional, para a oportunizar uma proposta que traduza esse objetivo".

O Valor apurou que o adiamento atendeu a um pedido de entidades empresariais que avaliam que o aumento do ICMS poderia prejudicar seus negócios e reduzir o poder de compra da população, em especial das famílias de classes mais baixas. O adiamento também teve o apoio da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.

Os Estados, segundo apurou o Valor, seguem favoráveis à ideia de subir a alíquota, mas concordaram em estabelecer mais prazo para diálogo, já que a mudança, se aprovada, entrará em vigor somente em 2025. A União não se opõe ao reajuste da alíquota de ICMS.

Em nota, o Comsefaz diz apenas que "interagirá com as confederações empresariais para colher seus posicionamentos". O comitê também reiterou o compromisso dos Estados com a "equidade tributária para assegurar as melhores práticas de mercado e, sobretudo, o bem-estar da população brasileira".

"Por isso, estamos empenhados em buscar uma solução que preserve os interesses econômicos do país e reduza a disparidade competitiva de ambientes tributários heterogêneos", afirma o Comsefaz.

Fonte: Valor Econômico