Estado do Rio vai monitorar grandes contribuintes

Estado do Rio vai monitorar grandes contribuintes

A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro deu início ao monitoramento de grandes contribuintes do Estado. Desde o mês passado, as 70 empresas com maior faturamento com atividades no território fluminense são acompanhadas pela Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal com o objetivo de identificar inconformidades e pendências tributárias e conceder a oportunidade de autorregularização para evitar que multas sejam aplicadas.

Juntas, essas 70 companhias representam 41% do ICMS arrecado pelo Rio e 55% da atividade econômica do Estado. O grupo foi selecionado segundo critérios de faturamento e arrecadação de 2023 e conta com empresas de setores como transporte, petróleo e combustíveis, comércio e supermercados.

Entre janeiro e abril, o Estado do Rio arrecadou a média mensal de R$ 10,8 bilhões, entre receitas tributarias e não tributárias, e a Secretaria de Fazenda estima que no curto e médio prazos haverá um aumento de arrecadação, embora não faça estimativas a respeito desse crescimento.

O subsecretário de Receita estadual, Adilson Zegur, afirma que a iniciativa não tem caráter fiscalizador, mas de acompanhamento. Ele explica que será feita uma imersão dos funcionários da Fazenda nas companhias e, a partir daí, eles estarão aptos para identificar e corrigir eventuais erros ou falhas nos processos de pagamentos de tributos. Zegur diz que a expectativa é melhorar o processo de recolhimento de recursos para os cofres estaduais, ao mesmo tempo em que as multas e questionamentos judiciais deverão ser reduzidos.

“Antes de sermos o fiscal, vamos monitorar o comportamento da empresa. Para isso, vamos precisar conhecer o negócio dela, as etapas anteriores e posteriores, a transmissão do crédito, a recepção do débito. Uma série de informações que não temos”, diz.

Antes de sermos o fiscal, vamos monitorar a empresa”

— Adilson Zegur

O monitoramento, que será realizado por 48 auditores fiscais da Receita Estadual, vai consistir no levantamento e cruzamento de dados dos contribuintes para identificar inconformidades relacionadas a itens como ICMS não recolhido ou pago a menos, questões de legislação envolvendo operações de compra e venda, escrituração tributária e obrigações acessórias, que são aquelas que não têm ligação com o pagamento de impostos. Os contribuintes serão comunicados de eventuais irregularidades via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), ficando sujeitos à fiscalização somente após o vencimento do prazo de 30 dias.

Zegur ressalta que o Rio é o primeiro Estado a ter esse tipo de acompanhamento, mas explica que a prática é “pacificada” em diversos países e frisa que a Receita Federal já a utiliza. “O monitoramento tem como objetivo despertar na empresa a percepção de que há o equívoco. Assim ela pode se adequar e entrar em conformidade. A Receita Federal faz isso, mas por programas. Nós institucionalizamos isso.”

Zegur diz que um “um subproduto importantíssimo” desse levantamento será ter as maiores empresas como “modelos” para os respectivos setores. A partir daí, a Receita estadual poderá traçar parâmetros e utilizá-los na fiscalização de companhias menores. “Vamos conseguir tirar índices para ver os que faturam abaixo dessas empresas. Teremos uma régua para poder aplicar nos que faturam imediatamente abaixo”, afirma.

Fonte: Valor Econômico