Entenda como o ICMS é cobrado na gasolina e no diesel

Área: Fiscal Publicado em 14/10/2021 | Atualizado em 23/10/2023 Imagem coluna Foto: Divulgação
Junto com tributos federais, impostos alcançam cerca de 40% dos preços de derivados do petróleo, segundo Fecombustíveis

Especialistas afirmam que o ICMS, no centro do debate sobre combustíveis, ao mesmo tempo, pressiona e compõe o preço da gasolina e do diesel. Contudo, é apenas um dos itens da conta. O peso total de impostos, incluindo os federais (Cide PIS/Cofins), alcança quase 40% do valor pago pelo consumidor pelo litro da gasolina, em média, segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

No recorte pelo ICMS, para cada quatro litros de combustível, um representa o quanto vai para o estado.

— A cobrança é tecnicamente correta. Mas a sistemática não está certa. Os estados apuram o preço que o combustível terá e, ao mesmo tempo, definem a alíquota que compõe o cálculo do tributo. Em tempos de inflação, qualquer 10% pesa no preço. Antes, o consumidor não sentia isso — destaca Maria Carolina Gontijo, diretora de Tributos da consultoria Moore Brasil em Belo Horizonte.

Nesse contexto, diz ela, quando o presidente Jair Bolsonaro culpa os estados pela alta no preço, está dizendo uma espécie de meia verdade:

— Não é só isso. O preço do combustível sofre forte influência do dólar, da inflação, do petróleo. É um tributo difícil de ser percebido pelo eleitor e acaba funcionando como arma na mão de políticos.

Na composição do preço, além dos impostos, entram custos da mistura obrigatória de biocombustíveis; as margens das distribuidoras, dos postos e a da Petrobras.

O ICMS dos combustíveis é cobrado pelo sistema de substituição tributária, pelo qual todo o tributo devido ao longo da cadeia até chegar aos postos é pago no início do percurso.

As alíquotas são definidas por cada estado. Para a gasolina, oscila entre 25% e 34% (RJ). Para o diesel, vai de 12% a 25% (AP). Cada um faz estudos para apontar o preço do combustível que vai chegar às bombas, base de cálculo do imposto, o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado a cada 15 dias.

Há dois caminhos para subir imposto. Um é elevar a alíquota. O outro é ampliar a base de cálculo, o que está acontecendo já que os preços dos combustíveis estão escalando.

— Cada Secretaria de Fazenda faz seu estudo. E isso, em alguns casos, é um processo obscuro. No geral, considera o preço nas bombas praticados em uma quinzena para prever qual será o valor nos 15 dias seguintes. Então, ainda que a alíquota não suba, o que é verdade, a base de cálculo está aumentando. O imposto cresce, impactando o preço — explica Fábio Florentino, sócio de Direito Tributário do BMA.

E acrescenta:

— De cada quatro litros de gasolina que o brasileiro compra, um vai para o estado (em valor). Ao sugerir alíquota única, o governo federal chama para si uma competência que é dos estados. Mas é compreensível que os estados tenham particularidades ao definir o tributo, como em logística.

A Fecombustíveis avalia que as cobranças vão aumentar com a alta da inflação:

— Tem aumento do ICMS em cima do ICMS. O diesel foi reajustado, já começa a valer na bomba. Isso já vai pesar na nova tabela (PMPF), que vai se basear nos preços praticados agora. Os empresários de revenda não têm mais como absorver custo — conta Paulo Miranda, à frente da entidade.

Fonte: O Globo NULL Fonte: NULL