EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO DOS CARNÊS DE ISSQN FIXO E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA EXCLUSIVAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO DOS CARNÊS DE ISSQN FIXO E TAXAS DE FISC. DE INSTALAÇÃO E DE FUNC. E PUB. DO EXERCÍCIO DE 2026 PARA PESSOAS JURÍDICAS

Notificamos as pessoas jurídicas inscritas no cadastro mobiliário do Município de Sorocaba, que os carnês da Taxa de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento e de Publicidade, previstas nas Leis 3.444/1990 e 11.868/2019 respectivamente, estarão disponíveis para impressão no endereço https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/fiscalizacao , não sendo mais envia dos via postal, nos termos do artigo 2º da Lei 11.621/2017 e da Instrução Normativa SEFAZ 01/2026.

O contribuinte deverá acompanhar a notificação do lançamento através do sistema DEC no endereço eletrônico: https://issdigital.sorocaba.sp.gov.br/dec

Caso não possua recurso para a impressão, deverá requerer em qualquer casa do cidadão. 

Secretaria da Fazenda do Município de Sorocaba Divisão de Fiscalização Tributária Mobiliária 

Seção de Lançadoria Tributária Mobiliária