EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARNÊS DE ISSQN E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO
Área: Fiscal Publicado em 06/03/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARNÊS DE ISSQN E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PUBLICIDADE DO EXERCÍCIO DE 2019 – DOM de 1º.03.2019
A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 1º, “b”, da Lei nº. 5809, de 16 de novembro de 1998 e § 1°, do Artigo 1 º da Lei 4693 de 08 de Dezembro de 1994, por este Edital notifica os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) no Município de Sorocaba da distribuição e dos vencimentos de seus respectivos carnês do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas de Fiscalização, Instalação, Funcionamento e Publicidade (autônomos e empresas) referentes ao exercício de 2019. Os carnês serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os Códigos de Endereçamento Postal – CEP desses respectivos endereços conforme constam dos Registros Mobiliários, na forma abaixo:
CEP DO ENDEREÇO DE ENTREGA
PARA CORRESPONDÊNCIA
(DOMICÍLIO FISCAL)
ÚLTIMA DATA
PREVISTA PARA A
ENTREGA DO CARNÊ
I – VENCIMENTO DA
PARCELA ÚNICA E DA 1ª
PARCELA; e
II - ÚLTIMA DATA PARA
PROTOCOLIZAR
IMPUGNAÇÃO
18010-000 a 18020-999 27/02/2019 20/03/2019
18021-000 a 18039-999 27/02/2019 20/03/2019
18040-000 a 18059-999 27/02/2019 20/03/2019
18060-000 a 18072-999 28/02/2019 21/03/2019
18073-000 a 18079-999 28/02/2019 21/03/2019
18080-000 a 18099-999 28/02/2019 21/03/2019
Éden, Cajuru, Brigadeiro Tobias 01/03/2019 22/03/2019
Fora do Município 01/03/2019 22/03/2019
I – Os carnês de que trata este Edital referente ao exercício de 2019 serão entregues de forma simples, sem declaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante atenção dos Srs. Contribuintes às datas acima indicadas.
II – Os contribuintes que não receberem seus carnês até as datas acima indicadas, deverão requerer 2ª via dos mesmos, munidos do carnê do exercício anterior e de seus documentos pessoais, nas UNIDADES DA CASA DO CIDADÃO, (de Segunda a Sexta-feira) e site da Prefeitura (http://portalsiat.sorocaba.sp.gov.br/dsf_sod_portal/inicial.do?evento=montaMenu&acronym=EXTRATO).
III – Os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) fora do Município de Sorocaba serão considerados notificados dos lançamentos tributários com a remessa do respectivo aviso por via postal registrada ou por Edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Município.
IV – A ciência das decisões proferidas nos procedimentos administrativos será efetivada através da publicação na Imprensa Oficial do Município, de maneira resumida, sem prejuízo da entrega de forma simples da respectiva notificação.
Para todos os efeitos, considerar-se-á a data em que forem publicadas as decisões na Imprensa Oficial do Município.
ANA LUCIA HELENA PEDRO
SEF/DTM
Chefe da Divisão de Tributos Mobiliários
NAYARA F. LAMBERTI PORTELA
SEF/DTM/SEEAV
Chefe da Seção de Emissão e Entrega de Avisos
(Em Substituição) NULL Fonte: NULL
A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 1º, “b”, da Lei nº. 5809, de 16 de novembro de 1998 e § 1°, do Artigo 1 º da Lei 4693 de 08 de Dezembro de 1994, por este Edital notifica os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) no Município de Sorocaba da distribuição e dos vencimentos de seus respectivos carnês do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas de Fiscalização, Instalação, Funcionamento e Publicidade (autônomos e empresas) referentes ao exercício de 2019. Os carnês serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os Códigos de Endereçamento Postal – CEP desses respectivos endereços conforme constam dos Registros Mobiliários, na forma abaixo:
CEP DO ENDEREÇO DE ENTREGA
PARA CORRESPONDÊNCIA
(DOMICÍLIO FISCAL)
ÚLTIMA DATA
PREVISTA PARA A
ENTREGA DO CARNÊ
I – VENCIMENTO DA
PARCELA ÚNICA E DA 1ª
PARCELA; e
II - ÚLTIMA DATA PARA
PROTOCOLIZAR
IMPUGNAÇÃO
18010-000 a 18020-999 27/02/2019 20/03/2019
18021-000 a 18039-999 27/02/2019 20/03/2019
18040-000 a 18059-999 27/02/2019 20/03/2019
18060-000 a 18072-999 28/02/2019 21/03/2019
18073-000 a 18079-999 28/02/2019 21/03/2019
18080-000 a 18099-999 28/02/2019 21/03/2019
Éden, Cajuru, Brigadeiro Tobias 01/03/2019 22/03/2019
Fora do Município 01/03/2019 22/03/2019
I – Os carnês de que trata este Edital referente ao exercício de 2019 serão entregues de forma simples, sem declaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante atenção dos Srs. Contribuintes às datas acima indicadas.
II – Os contribuintes que não receberem seus carnês até as datas acima indicadas, deverão requerer 2ª via dos mesmos, munidos do carnê do exercício anterior e de seus documentos pessoais, nas UNIDADES DA CASA DO CIDADÃO, (de Segunda a Sexta-feira) e site da Prefeitura (http://portalsiat.sorocaba.sp.gov.br/dsf_sod_portal/inicial.do?evento=montaMenu&acronym=EXTRATO).
III – Os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) fora do Município de Sorocaba serão considerados notificados dos lançamentos tributários com a remessa do respectivo aviso por via postal registrada ou por Edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Município.
IV – A ciência das decisões proferidas nos procedimentos administrativos será efetivada através da publicação na Imprensa Oficial do Município, de maneira resumida, sem prejuízo da entrega de forma simples da respectiva notificação.
Para todos os efeitos, considerar-se-á a data em que forem publicadas as decisões na Imprensa Oficial do Município.
ANA LUCIA HELENA PEDRO
SEF/DTM
Chefe da Divisão de Tributos Mobiliários
NAYARA F. LAMBERTI PORTELA
SEF/DTM/SEEAV
Chefe da Seção de Emissão e Entrega de Avisos
(Em Substituição) NULL Fonte: NULL
