É hora de cortar ICMS para conter preços?

A redução de alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, conforme defendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pode tirar de 1,2 a 1,5 ponto percentual da inflação, mas não resolve o problema da alta de preços e traz perda de receitas para Estados e municípios estimada entre R$ 55 bilhões e R$ 60 bilhões em 12 meses. A ideia do projeto que Lira quer colocar em votação é estabelecer as atividades mencionadas como essenciais e com isso limitar a tributação à alíquota padrão de ICMS, de 17%. Hoje os Estados costumam aplicar nelas alíquotas acima da padrão, com cobranças que chegam a 30% de ICMS, principalmente em combustíveis e energia.

A investida de Lira é, para especialistas, mais uma forma de o governo fazer política macroeconômica de combate à inflação usando um momento em que Estados e municípios estão com espaço fiscal e “sobra” de caixa. Nesse sentido, já houve as alterações para reduzir o ICMS sobre combustíveis e também o corte de 25% do IPI, que tem parte de sua arrecadação distribuída a Estados e municípios.

A disponibilidade de caixa dos Estados e municípios chegou a alcançar picos históricos mais recentemente. Parte importante desses governos subnacionais fechou 2020 com superávits financeiros porque houve transferências extraordinárias para combate à pandemia e a arrecadação não evoluiu de forma tão negativa quanto se imaginava. Em 2021 a inflação, a alta de preços das commodities e a composição do crescimento da economia trouxeram arrecadação surpreendente de ICMS aos Estados.

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