Durigan: Lei Complementar para padronizar ISS e ICMS deve ser apresentada na próxima semana

Durigan: Lei Complementar para padronizar ISS e ICMS deve ser apresentada na próxima semana

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a pasta tem avançado no trabalho de trazer maior equilíbrio no sistema tributário do país, dentro da agenda de transformação fiscal.

Durigan afirmou que o ministério vai propor uma nova legislação para a reorganização do sistema tributário de consumo.

“Um dos projetos de lei que está sendo finalizado agora no Ministério da Fazenda é uma lei complementar que vai substituir, se for aprovada, 27 regulações estaduais de ICMS e centenas de regulações municipais de ISS”, disse Durigan, que participa do evento Rumos 2024, organizado pelo Valor nesta segunda-feira no Hotel Rosewood, em São Paulo.

O secretário lembrou que, na organização atual, os municípios têm liberdade para ajustar a tributação de serviços e os Estados, na parte de bens. No entanto, essa falta de convergência “tem gerado muito conflito”.

Durigan explicou que a proposta “se trata de uma lei complementar que vai padronizar toda a tributação de consumo brasileiro seja de bens e serviços”. Segundo ele, “a lei vai simplificar muito o sistema tributário”.

O secretário afirmou que o ministério trabalha com a perspectiva de apresentar o projeto já na próxima semana. “Em uma semana, deve chegar à tramitação [no Congresso]”, disse.

O Rumos 2024 tem patrocínio master da Suzano e apoio do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Fonte: Valor Econômico