Despacho SE/CONFAZ nº 2/2019 - Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/2016
Área: Fiscal Publicado em 15/01/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Despacho SE/CONFAZ nº 2/2019 - DOU de 15.01.2019
Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/2016.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso II da cláusula trigésima primeira do Convênio ICMS 142/2018, de 14 de dezembro de 2018, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco, que esse Estado somente aplicará as disposições contidas no Protocolo ICMS 1/2016, de 18 de fevereiro de 2016, a partir de 1º de julho de 2019.
BRUNO PESSANHA NEGRIS NULL Fonte: NULL
Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/2016.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso II da cláusula trigésima primeira do Convênio ICMS 142/2018, de 14 de dezembro de 2018, torna público, em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco, que esse Estado somente aplicará as disposições contidas no Protocolo ICMS 1/2016, de 18 de fevereiro de 2016, a partir de 1º de julho de 2019.
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