Despacho CONFAZ nº 83/2023 - DOU de 26.12.2023
Área: Fiscal Publicado em 26/12/2023Despacho CONFAZ nº 83/2023 - DOU de 26.12.2023
Publica Convênios ICMS aprovados na 386ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.12.2023.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 386ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21 de dezembro de 2023, foram celebrados os seguintes atos:
Despacho CONFAZ nº 83/2023 - DOU de 26.12.2023
Publica Convênios ICMS aprovados na 386ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.12.2023.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 386ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21 de dezembro de 2023, foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 219, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
CONVÊNIO ICMS Nº 225, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
CONVÊNIO ICMS Nº 226, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
