Despacho CONFAZ nº 8/2024 - Publica Convênio ICMS aprovado na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ
Área: Fiscal Publicado em 28/03/2024Despacho CONFAZ nº 8/2024 - DOU de 28.03.2024
Publica Convênio ICMS aprovado na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2024.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 390ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de março de 2024, foi celebrado o seguinte ato:
CONVÊNIO ICMS Nº 9, DE 27 DE MARÇO DE 2024
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
