Despacho CONFAZ nº 52/2023 - Publica Convênios ICMS aprovados na 379ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.09.2023
Área: Fiscal Publicado em 12/09/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Despacho CONFAZ nº 52/2023 - DOU de 12.09.2023
Publica Convênios ICMS aprovados na 379ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.09.2023.
O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 379ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11 de setembro de 2023, foram celebrados os seguintes atos:
Convênio ICMS nº 127, de 11 de setembro de 2023
Convênio ICMS nº 128, de 11 de setembro de 2023 NULL Fonte: NULL
Publica Convênios ICMS aprovados na 379ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.09.2023.
O Diretor da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 379ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 11 de setembro de 2023, foram celebrados os seguintes atos:
Convênio ICMS nº 127, de 11 de setembro de 2023
Convênio ICMS nº 128, de 11 de setembro de 2023 NULL Fonte: NULL
