Despacho CONFAZ nº 47/2024 - Publica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ

Área: Fiscal Publicado em 31/10/2024

Despacho CONFAZ nº 47/2024 - DOU de 31.10.2024

Publica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22, 25 e 30.10.2024.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22, 25 e 30 de outubro de 2024, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 126, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 127, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

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