Despacho CONFAZ nº 46/2026 - Publica Convênios ICMS aprovados na 431ª Reunião Extraordinária do CONFAZ

Despacho CONFAZ nº 46/2026 - DOU de 24.09.2026

Publica Convênios ICMS aprovados na 431ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 21 e 23.09.2026.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 431ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 21 e 23 de setembro de 2026, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA