Despacho CONFAZ nº 43/2024 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Área: Fiscal Publicado em 01/10/2024Despacho CONFAZ nº 43/2024 - DOU de 01.10.2024
Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos arts. 39 e 40 desse mesmo diploma,
Considerando as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.000626/2024-41 e nos demais processos correlatos, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Economia ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, que receberam manifestações favoráveis na 197ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 10 a 12 de setembro de 2024:
PROTOCOLO ICMS Nº 32, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
PROTOCOLO ICMS Nº 33, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
PROTOCOLO ICMS Nº 34, DE 30 SETEMBRO DE 2024
PROTOCOLO ICMS Nº 35, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
PROTOCOLO ICMS Nº 36, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
PROTOCOLO ICMS Nº 37, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
