Despacho CONFAZ nº 42/2026 - Publica Ajustes SINIEF aprovados na 202ª Reunião Ordinária do CONFAZ

Área: Fiscal Publicado em 15/09/2026

Despacho CONFAZ nº 42/2026 - DOU de 14.09.2026

Publica Ajustes SINIEF aprovados na 202ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.09.2026.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 202ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de setembro de 2026, foram celebrados os seguintes atos:

AJUSTE SINIEF Nº 28, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

AJUSTE SINIEF Nº 29, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

AJUSTE SINIEF Nº 30, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

AJUSTE SINIEF Nº 31, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

AJUSTE SINIEF Nº 32, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

AJUSTE SINIEF Nº 33, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

AJUSTE SINIEF Nº 34, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

AJUSTE SINIEF Nº 35, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

AJUSTE SINIEF Nº 36, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

AJUSTE SINIEF Nº 37, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

AJUSTE SINIEF Nº 38, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

AJUSTE SINIEF Nº 39, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026