Despacho CONFAZ nº 4/2026 - Publica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026

Despacho CONFAZ nº 4/2026 - DOU de 29.01.2026 

Publica Convênios ICMS aprovados na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de janeiro de 2026, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 8, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 9, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 10, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 12, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 13, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 14, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 19, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 20, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 21, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA