Despacho CONFAZ nº 40/2026 - Publica Convênios ICMS aprovados na 202ª Reunião Ordinária do CONFAZ

Área: Fiscal Publicado em 10/09/2026

Despacho CONFAZ nº 40/2026 - DOU de 09.09.2026

Publica Convênios ICMS aprovados na 202ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4.09.2026.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 202ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de setembro de 2026, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 94, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 95, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 97, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 98, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

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