DESPACHO CONFAZ nº 35/2023 - Publica Convênio ICMS aprovado na 373ª Reunião Extraordinária do CONFAZ

Área: Fiscal Publicado em 06/06/2023 | Atualizado em 23/10/2023 Imagem coluna Foto: Divulgação
DESPACHO CONFAZ nº 35/2023 - DOU de 05.06.2023

Publica Convênio ICMS aprovado na 373ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 2.06.2023.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 373ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 2 de junho de 2023, foi celebrado o seguinte ato:

CONVÊNIO ICMS Nº 77/2023

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA NULL Fonte: NULL