Despacho CONFAZ nº 29/2024 - Publica Convênio ICMS aprovados na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ

Despacho CONFAZ nº 29/2024 - DOU de 13.06.2024

Publica Convênio ICMS aprovados na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.06.2024.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12 de junho de 2024, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 71, DE 12 DE JUNHO DE 2024

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA