Despacho CONFAZ nº 19/2024 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ

Despacho CONFAZ nº 19/2024 - DOU de 29.04.2024

Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25 de abril de 2024, foram celebrados os seguintes atos:

AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 25 DE ABRIL DE 2024

AJUSTE SINIEF Nº 3, DE 25 DE ABRIL DE 2024

AJUSTE SINIEF Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2024

AJUSTE SINIEF Nº 5, DE 25 DE ABRIL DE 2024

AJUSTE SINIEF Nº 6, DE 25 DE ABRIL DE 2024

AJUSTE SINIEF Nº 7, DE 25 DE ABRIL DE 2024

AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 34, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 35, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 51, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 52, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 53, DE 25 DE ABRIL DE 2024

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA