Despacho CONFAZ nº 12/2026 - Publica Ajuste SINIEF aprovado na 420ª Reunião Extraordinária do CONFAZ

Área: Fiscal Publicado em 11/03/2026

Despacho CONFAZ nº 12/2026 - DOU de 11.03.2026

Publica Ajuste SINIEF aprovado na 420ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.03.2026.

O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 420ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de março de 2026, foi celebrado o seguinte ato:

AJUSTE SINIEF Nº 2, DE 5 DE MARÇO DE 2026

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

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