Despacho CONFAZ nº 11/2026 - Publica Convênios ICMS aprovados na 420ª Reunião Extraordinária do CONFAZ
Área: Fiscal Publicado em 06/03/2026Despacho CONFAZ nº 11/2026 - DOU de 06.03.2026
Publica Convênios ICMS aprovados na 420ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5.03.2026.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 420ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de março de 2026, foram celebrados os seguintes atos:
CONVÊNIO ICMS Nº 27, DE 5 DE MARÇO DE 2026
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
