Dep. Alexis Fonteyne: proposta do governo de unificar alíquota do ICMS terá efeitos positivos para consumidores

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) considera que a proposta do governo federal, de unificar a alíquota de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para evitar diferenças de um estado para outro, não deve ter impacto imediato na redução dos preços finais, mas vai ter reflexos positivos posteriores, inclusive por permitir aos consumidores um planejamento fiscal mais efetivo.

Ele observa, por outro lado, que a Petrobras, sendo uma competidora global, deve acompanhar a evolução internacional do petróleo, inclusive porque tem ações negociadas nas bolsas de valores de todo mundo. Alexis Fonteyne condena o uso da empresa em políticas internas de controle de preços, como se fosse um instrumento de ação econômica dos sucessivos governos.

O parlamentar complementa que o imposto sobre os combustíveis deve ser considerado a partir de uma reforma tributária ampla, que torne o sistema simples e acessível, com regras claras e de fácil entendimento para todos os brasileiros. Alexis Fonteyne acrescenta que é preciso ter transparência sobre o peso dos tributos na composição dos preços de bens e serviços, e defende ainda a equidade na cobrança fiscal, ou seja, que todas as empresas e todos os brasileiros paguem conforme sua capacidade contributiva.

Fonte: Câmara dos Deputados NULL Fonte: NULL