Decreto zera IPI de bebidas vegetais alternativas ao leite animal
Área: Fiscal Publicado em 01/06/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que zera as alíquotas do IPI incidentes sobre bebidas alimentares à base de produtos vegetais, que não contenham leite animal, produtos lácteos ou gordura deles derivados em sua composição, conforme informou a Secretaria-Geral da Presidência na noite de segunda-feira, 30.
A medida abrange as bebidas vegetais que funcionam como uma alternativa ao leite animal, para pessoas que têm dietas vegetarianas ou que apresentam algum tipo de intolerância à lactose.
A Secretaria-Geral informou ainda que a medida não exige compensação fiscal e que acarretará uma renúncia de receita estimada em R$ 19,62 milhões para o ano de 2022, em R$ 20,69 milhões para 2023 e em R$ 21,99 milhões para 2024.
Fonte: Mercado e Consumo NULL Fonte: NULL
A medida abrange as bebidas vegetais que funcionam como uma alternativa ao leite animal, para pessoas que têm dietas vegetarianas ou que apresentam algum tipo de intolerância à lactose.
A Secretaria-Geral informou ainda que a medida não exige compensação fiscal e que acarretará uma renúncia de receita estimada em R$ 19,62 milhões para o ano de 2022, em R$ 20,69 milhões para 2023 e em R$ 21,99 milhões para 2024.
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