Comunicado DIGES nº 2/2021 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

Área: Fiscal Publicado em 03/03/2021 | Atualizado em 23/10/2023 Imagem coluna Foto: Divulgação
Comunicado DIGES nº 2/2021 – DOE/SP de 03.03.2021

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Diretor de Atendimento, Gestão e Conformidade,

O Diretor de Atendimento, Gestão e Conformidade, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, na alínea “a” do inciso I do artigo 28 da Resolução SF 80, de 04-07-2018 e alínea “b” do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M 01/2019, comunica que:

1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 148 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos "hash":

Sorteio 148.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 72FEA-3F00BC218B357779426576147CA

Sorteio 148.2 (Entidades Filantrópicas): C2DA5E1B4855E-02F4572F22073F08B48

3. O código "hash" mencionado no item 2 refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5". NULL Fonte: NULL