Comunicado DIGES nº 1/2021 – DOE/SP de 03.02.2021

Área: Fiscal Publicado em 03/02/2021 | Atualizado em 23/10/2023 Imagem coluna Foto: Divulgação
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Diretor de Atendimento, Gestão e Conformidade, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28.08.2007, na alínea “a” do inciso I do artigo 28 da Resolução SF 80, de 04-07-2018 e alínea “b” do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M 01/2019, comunica que:

1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 147 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos “hash”:

Sorteio 147.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): C8828DB955F36F4EB7C4602F43C6CAE8

Sorteio 147.2 (Entidades Filantrópicas): AC81FA0B8BE8257D4FA4ADC7923119A0

3. O código “hash” mencionado no item 2 refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 – MD5”.
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