Comunicado DIGES nº 10/2020 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

Área: Fiscal Publicado em 30/09/2020 Imagem coluna Foto: Divulgação
Comunicado DIGES nº 10/2020 – DOE/SP de 30.09.2020

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Diretor de Atendimento, Gestão e Conformidade,

Considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28.08.2007, na alínea "a" do inciso I do artigo 28 da Resolução SF 80, de 04.07.2018 e alínea "b" do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M 01/2019,

Comunica que:

1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 143 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos "hash": Sorteio 143.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 0A716C7146360DBA87DE5F8880457CC6 Sorteio 143.2 (Entidades Filantrópicas): 8D2BF433A-9127942DE3D9092A21713EC

3. O código "hash" mencionado no item 2 refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5". NULL Fonte: NULL
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