Comunicado Diges nº 04/2020 - Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

Área: Fiscal Publicado em 02/04/2020 | Atualizado em 23/10/2023 Imagem coluna Foto: Divulgação
Comunicado Diges nº 04/2020 – DOE/SP de 02.04.2020

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Diretor de Atendimento, Gestão e Conformidade, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, na alínea “a” do inciso I do artigo 28 da Resolução SF 80, de 04-07-2018 e alínea “b” do item 9.5 do Ofício Circular Subfis, Série O&M 01/2019, comunica que:

1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 137 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos “hash”:

Sorteio 137.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 504328A8C1D831E8F1AF4F734F40D716

Sorteio 137.2 (Entidades Filantrópicas): 4590816E5F3D0DF64C53F49BAABB1B96

3. O código “hash” mencionado no item 2 refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado “Message Digest Algorithm 5 - MD5”. NULL Fonte: NULL