Comunicado CAT nº 17/2018 - Comunica a edição de nova tabela de CNAE-fiscal e esclarece sobre suas consequências
Área: Fiscal Publicado em 03/01/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Comunicado CAT nº 17/2018 – DOE/SP de 28.12.2018
Comunica a edição de nova tabela de CNAE-fiscal e esclarece sobre suas consequências.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto na Resolução da Comissão Nacional de Classificação da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - CONCLA 2/2018, de 19.11.2018, que divulga as inclusões, exclusões e alterações nos códigos de subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e que substitui a tabela de códigos de subclasses alterada pela Resolução CONCLA 01/2013 , de 24.09.2013, passando a denominar-se CNAE-Subclasses versão 2.3, esclarece que:
1. a partir de 01.01.2019:
a) as mudanças introduzidas pela Resolução CONCLA 2/2018 serão incorporadas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS;
b) os contribuintes que exercem as atividades que sofreram alterações em decorrência da nova tabela denominada CNAE - Subclasses versão 2.3 serão reclassificados automaticamente de acordo com a tabela "DE-PARA" contida no Anexo 1 deste Comunicado;
c) nos processos de inscrição cadastral e de alteração de atividade realizados por meio do Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), serão observados os códigos constantes da versão 2.3 da CNAE, disponível no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo, no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br, no serviço "CADESP", na área "Downloads".
2. as alterações nas subclasses da CNAE não acarretarão alterações no Código do Prazo de Recolhimento - CPR, não causando impacto no prazo de recolhimento do ICMS.
3. o contribuinte que apresentar divergências entre a atividade que exerce e a atividade preferencial automaticamente reclassificada pela Secretaria da Fazenda, de acordo com o Anexo 1, deverá promover a devida correção por meio do Portal da REDESIM.
ANEXO 1
DE/PARA completo de todas as alterações (P - código preferencial)
CNAE 2.2/2014 P CNAE 2.3/2018
1610-2/01 - Serrarias com desdobramento de madeira * 1610-2/03 - Serrarias com desdobramento de madeira em bruto
1610-2/05 - Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato
1610-2/02 - Serrarias sem desdobramento de madeira * 1610-2/04 - Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resseragem
1610-2/05 - Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato
4541-2/05 - Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas * 4541-2/06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
4541-2/07 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
4713-0/01 - Lojas de departamentos ou magazines * 4713-0/04 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)
4713-0/05 - Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
4713-0/03 - Lojas duty free de aeroportos internacionais * 4713-0/05 - Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
5611-2/02 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas * 5611-2/04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5611-2/05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
8720-4/99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente * 8720-4/99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente NULL Fonte: NULL
Comunica a edição de nova tabela de CNAE-fiscal e esclarece sobre suas consequências.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto na Resolução da Comissão Nacional de Classificação da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - CONCLA 2/2018, de 19.11.2018, que divulga as inclusões, exclusões e alterações nos códigos de subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e que substitui a tabela de códigos de subclasses alterada pela Resolução CONCLA 01/2013 , de 24.09.2013, passando a denominar-se CNAE-Subclasses versão 2.3, esclarece que:
1. a partir de 01.01.2019:
a) as mudanças introduzidas pela Resolução CONCLA 2/2018 serão incorporadas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS;
b) os contribuintes que exercem as atividades que sofreram alterações em decorrência da nova tabela denominada CNAE - Subclasses versão 2.3 serão reclassificados automaticamente de acordo com a tabela "DE-PARA" contida no Anexo 1 deste Comunicado;
c) nos processos de inscrição cadastral e de alteração de atividade realizados por meio do Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), serão observados os códigos constantes da versão 2.3 da CNAE, disponível no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo, no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br, no serviço "CADESP", na área "Downloads".
2. as alterações nas subclasses da CNAE não acarretarão alterações no Código do Prazo de Recolhimento - CPR, não causando impacto no prazo de recolhimento do ICMS.
3. o contribuinte que apresentar divergências entre a atividade que exerce e a atividade preferencial automaticamente reclassificada pela Secretaria da Fazenda, de acordo com o Anexo 1, deverá promover a devida correção por meio do Portal da REDESIM.
ANEXO 1
DE/PARA completo de todas as alterações (P - código preferencial)
CNAE 2.2/2014 P CNAE 2.3/2018
1610-2/01 - Serrarias com desdobramento de madeira * 1610-2/03 - Serrarias com desdobramento de madeira em bruto
1610-2/05 - Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato
1610-2/02 - Serrarias sem desdobramento de madeira * 1610-2/04 - Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resseragem
1610-2/05 - Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato
4541-2/05 - Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas * 4541-2/06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
4541-2/07 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
4713-0/01 - Lojas de departamentos ou magazines * 4713-0/04 - Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)
4713-0/05 - Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
4713-0/03 - Lojas duty free de aeroportos internacionais * 4713-0/05 - Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
5611-2/02 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas * 5611-2/04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5611-2/05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
8720-4/99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente * 8720-4/99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente NULL Fonte: NULL
