Como será a transição para início da vigência da CBS?
Área: Contábil Publicado em 17/09/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: Ministério da Economia
A transição entre a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei que instituir a CBS e o início
de sua vigência será rápida para que os benefícios esperados com sua instituição se
concretizem o quanto antes.
A Lei da CBS entrará em vigor 6 meses após sua publicação.
Serão respeitadas as isenções referentes à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins que
tenham sido concedidas por prazo certo e de forma condicional, nos termos do art. 178
do Código Tributário Nacional. NULL Fonte: NULL
A transição entre a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei que instituir a CBS e o início
de sua vigência será rápida para que os benefícios esperados com sua instituição se
concretizem o quanto antes.
A Lei da CBS entrará em vigor 6 meses após sua publicação.
Serão respeitadas as isenções referentes à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins que
tenham sido concedidas por prazo certo e de forma condicional, nos termos do art. 178
do Código Tributário Nacional. NULL Fonte: NULL
