CNM divulga impacto de redução do ICMS de energia e combustíveis por município
Área: Fiscal Publicado em 20/06/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Se aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar Nº 018/2022 – que propõe alteração na alíquota de ICMS relacionada à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público – impactará as finanças municipais em R$ 15,4 bilhões. Somando ao prejuízo previsto para os estados, o montante chega a R$ 60,67 bilhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota reforçando a preocupação com os efeitos financeiros da medida. A entidade divulga ainda a estimativa com os valores que serão reduzidos para cada município. No caso de Alvorada, a queda será de R$ 4.323.135,54 caso o projeto passe pelo Congresso Nacional. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado.
Impacto em Alvorada
A reportagem do Jornal A Semana conversou com o secretário da Fazenda, Planejamento e Orçamento (SMFPO), Marcelo Machado. Ele explicou que o município acompanha a tramitação do projeto de forma apreensiva. Isso porque já havia uma expectativa de receita corrente liquida menor do que 2021 e não se contava com mais essa perda de recurso.
Segundo ele, isso deve impactar em cerca de 1% do orçamento. Para caráter comparativo, o valor é próximo do que se pegou da BADESUL para pavimentar 13 ruas, em 2019. “Existem um conjunto de despesas que precisarão ser readequadas a realidade. Nós não podemos gastar mais do que estamos arrecadando. Existem várias alternativas que podemos adotar”, encerra Machado.
Mudanças propostas
O projeto propõe a alteração do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir com a finalidade de passar a considerar os bens e serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público como essenciais. Se a medida for aprovada, a alíquota teto do ICMS sobre bens e serviços classificados passa a ser a alíquota modal cobrada no Estado (17% ou 18%).
Fonte: Jornal A semana NULL Fonte: NULL
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota reforçando a preocupação com os efeitos financeiros da medida. A entidade divulga ainda a estimativa com os valores que serão reduzidos para cada município. No caso de Alvorada, a queda será de R$ 4.323.135,54 caso o projeto passe pelo Congresso Nacional. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado.
Impacto em Alvorada
A reportagem do Jornal A Semana conversou com o secretário da Fazenda, Planejamento e Orçamento (SMFPO), Marcelo Machado. Ele explicou que o município acompanha a tramitação do projeto de forma apreensiva. Isso porque já havia uma expectativa de receita corrente liquida menor do que 2021 e não se contava com mais essa perda de recurso.
Segundo ele, isso deve impactar em cerca de 1% do orçamento. Para caráter comparativo, o valor é próximo do que se pegou da BADESUL para pavimentar 13 ruas, em 2019. “Existem um conjunto de despesas que precisarão ser readequadas a realidade. Nós não podemos gastar mais do que estamos arrecadando. Existem várias alternativas que podemos adotar”, encerra Machado.
Mudanças propostas
O projeto propõe a alteração do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir com a finalidade de passar a considerar os bens e serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis e ao transporte público como essenciais. Se a medida for aprovada, a alíquota teto do ICMS sobre bens e serviços classificados passa a ser a alíquota modal cobrada no Estado (17% ou 18%).
Fonte: Jornal A semana NULL Fonte: NULL
