CARF - Nota de Esclarecimento - Atos Processuais
Área: Contábil Publicado em 02/06/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Fonte: CARF
http://idg.carf.fazenda.gov.br/noticias/2020/nota-de-esclarecimento-1
O CARF informa que estão mantidos todos os prazos para a prática de atos processuais no âmbito deste Conselho.
Entretanto, por força da Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, com a redação dada pela Portaria RFB nº 936 publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 29 de maio de 2020, que prorrogou a prática de atos processuais até o dia 30 de junho de 2020, consideram-se prorrogados até essa data, os prazos dos atos processuais praticados perante as Unidades da Receita Federal do Brasil. NULL Fonte: NULL
http://idg.carf.fazenda.gov.br/noticias/2020/nota-de-esclarecimento-1
O CARF informa que estão mantidos todos os prazos para a prática de atos processuais no âmbito deste Conselho.
Entretanto, por força da Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, com a redação dada pela Portaria RFB nº 936 publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 29 de maio de 2020, que prorrogou a prática de atos processuais até o dia 30 de junho de 2020, consideram-se prorrogados até essa data, os prazos dos atos processuais praticados perante as Unidades da Receita Federal do Brasil. NULL Fonte: NULL
