Brisanet começa a repassar redução do ICMS para clientes de banda larga
Área: Fiscal Publicado em 17/10/2022 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação A Brisanet, uma das maiores empresas de telecomunicações da região Nordeste, começou a repassar a diminuição das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os seus clientes de internet banda larga por fibra óptica.
O desconto começou a ser enviado nas faturas referentes a este mês de outubro. A equipe do TudoCelular confirmou o corte na mensalidade da internet banda larga por fibra óptica, mas a empresa também deve repassar a redução para outros produtos.
Como o esperado, o valor repassado varia de acordo com o plano contratado e quanto ele custa. Na promoção oferecida na Black Friday de 2021 (500 Mega de download e 250 Mega de upload por R$ 89,90), o desconto aplicado foi R$ 8,13, por exemplo.
Lembrando que a Lei Complementar nº 194, de junho de 2022, reconheceu a essencialidade dos serviços de telecomunicações e limitou as alíquotas do ICMS para serem incidentes no mesmo patamar estabelecido desse tributo para as operações de caráter geral.
Para assegurar o cumprimento da mesma, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou a determinar há poucos dias que todas as empresas de telecomunicações repassem a redução do ICMS ao consumidor final.
As medidas deveriam ser adotadas pelas empresas no prazo de até 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial, com a aplicação de multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento da determinação da Anatel.
Fonte: tudo celular NULL Fonte: NULL
O desconto começou a ser enviado nas faturas referentes a este mês de outubro. A equipe do TudoCelular confirmou o corte na mensalidade da internet banda larga por fibra óptica, mas a empresa também deve repassar a redução para outros produtos.
Como o esperado, o valor repassado varia de acordo com o plano contratado e quanto ele custa. Na promoção oferecida na Black Friday de 2021 (500 Mega de download e 250 Mega de upload por R$ 89,90), o desconto aplicado foi R$ 8,13, por exemplo.
Lembrando que a Lei Complementar nº 194, de junho de 2022, reconheceu a essencialidade dos serviços de telecomunicações e limitou as alíquotas do ICMS para serem incidentes no mesmo patamar estabelecido desse tributo para as operações de caráter geral.
Para assegurar o cumprimento da mesma, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) chegou a determinar há poucos dias que todas as empresas de telecomunicações repassem a redução do ICMS ao consumidor final.
As medidas deveriam ser adotadas pelas empresas no prazo de até 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial, com a aplicação de multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento da determinação da Anatel.
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