Benefícios de ICMS levam Receita Federal a notificar 500 empresas
Área: Fiscal Publicado em 08/08/2023 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Discussão se relaciona com incentivos dados no imposto estadual; Fazenda prevê arrecadar R$ 90 bi, nas estimativas do ministro Fernando Haddad
A Receita Federal aumentou a pressão sobre empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS e reduziram esses valores do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL. Uma nova leva de notificações foi disparada em tom mais duro, dizem advogados. Cerca de 500 grandes empresas foram atingidas. As notificações são tratadas como um último aviso para que o contribuinte regularize a situação de forma espontânea.
O próximo passo contra quem, na visão do órgão, continua em situação irregular serão as fiscalizações e as autuações. Podem ser aplicadas multas de 75% sobre os valores devidos. A Receita Federal informou ao Valor que no ano de 2021 foram registrados R$ 120 bilhões em exclusões nas apurações de tributos federais. A recuperação desses valores é uma das prioridades para a fiscalização. A equipe econômica vê o tema das subvenções como essencial para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit primário do governo central no ano que vem.
A briga entre o Fisco e as empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS é antiga, mas se acirrou depois que o tema ganhou efeito vinculante para todo o Judiciário a partir de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Receita enviou uma primeira leva de notificações para 5 mil contribuintes em maio, dias depois do julgamento na Corte. Foi um “convite” à autorregularização. Na segunda leva de notificações, a Receita considerou a relevância do total de exclusões do IRPJ e da CSLL.
A projeção da Fazenda com esse julgamento era arrecadar cerca de R$ 90 bilhões, segundo declarações do ministro Fernando Haddad. Já a Receita Federal indicava na Lei de Diretrizes Orçamentários o impacto de R$ 47 bilhões.
Das 500 empresas que receberam as notificações na segunda leva, 60% procuraram o órgão. Nos avisos, o Fisco indica qual é a sua interpretação do julgamento do STJ, que tem decisão publicada. Advogados dizem que a Receita distorce o que foi decidido na Corte. “Está fazendo uma leitura equivocada do acórdão”, diz o advogado Fernando Solá Soares, do escritório Gaia Silva Gaede.
Fonte: Valor Econômico
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A Receita Federal aumentou a pressão sobre empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS e reduziram esses valores do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL. Uma nova leva de notificações foi disparada em tom mais duro, dizem advogados. Cerca de 500 grandes empresas foram atingidas. As notificações são tratadas como um último aviso para que o contribuinte regularize a situação de forma espontânea.
O próximo passo contra quem, na visão do órgão, continua em situação irregular serão as fiscalizações e as autuações. Podem ser aplicadas multas de 75% sobre os valores devidos. A Receita Federal informou ao Valor que no ano de 2021 foram registrados R$ 120 bilhões em exclusões nas apurações de tributos federais. A recuperação desses valores é uma das prioridades para a fiscalização. A equipe econômica vê o tema das subvenções como essencial para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit primário do governo central no ano que vem.
A briga entre o Fisco e as empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS é antiga, mas se acirrou depois que o tema ganhou efeito vinculante para todo o Judiciário a partir de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Receita enviou uma primeira leva de notificações para 5 mil contribuintes em maio, dias depois do julgamento na Corte. Foi um “convite” à autorregularização. Na segunda leva de notificações, a Receita considerou a relevância do total de exclusões do IRPJ e da CSLL.
A projeção da Fazenda com esse julgamento era arrecadar cerca de R$ 90 bilhões, segundo declarações do ministro Fernando Haddad. Já a Receita Federal indicava na Lei de Diretrizes Orçamentários o impacto de R$ 47 bilhões.
Das 500 empresas que receberam as notificações na segunda leva, 60% procuraram o órgão. Nos avisos, o Fisco indica qual é a sua interpretação do julgamento do STJ, que tem decisão publicada. Advogados dizem que a Receita distorce o que foi decidido na Corte. “Está fazendo uma leitura equivocada do acórdão”, diz o advogado Fernando Solá Soares, do escritório Gaia Silva Gaede.
Fonte: Valor Econômico
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