Auditores da Receita pedem apoio de Guedes contra restrições do STF
Área: Fiscal Publicado em 20/08/2019 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Seis grandes faixas de protesto foram colocadas pelo Sindicato Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) em frente à garagem do Ministério da Economia, no Rio, onde o ministro Paulo Guedes despacha e recebe interlocutores às sextas-feiras.
A ideia dos auditores é sensibilizar Guedes sobre o constrangimento da atuação do órgão pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que, no último dia 1º de agosto, suspendeu as investigações, pela Receita, de 133 contribuintes, todos autoridades. O grupo foi destacado do conjunto de “pessoas politicamente expostas” por indícios de irregularidade em suas contribuições. Entre os auditados estariam outros ministros da Corte, como Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Protestos semelhantes aconteceram por todo o país ao longo desta semana. Além da medida de Moraes, os auditores também têm reclamado das mudanças previstas pela reforma da Previdência no regime de aposentadoria do serviço público.
Protesto terceirizado
“Mordaça no auditor fiscal impede o combate à corrupção”, diz uma das faixas empunhadas por um grupo de 15 pessoas. Nenhum dos manifestantes é auditor fiscal. Segundo Cléber Magalhães, vice-presidente da Delegacia do Sindifisco do Rio de Janeiro, que falou com os jornalistas, a categoria “terceirizou” o protesto por não entrar em estado de greve. “Estamos todos trabalhando”, disse.
Magalhães defendeu que a Receita Federal vinha adotando a boa prática internacional de investigar prioritariamente as autoridades, o que é frontalmente prejudicado pela decisão. Além disso, afirmou que os nomes dos fiscais responsáveis por essas auditorias têm sido enviados ao Tribunal de Contas da União, o que tem intimidado sua atuação.
“Qual é a segurança jurídica que temos para cumprir a nossa obrigação? A casa está muito preocupada. Colegas que são competentíssimos nas atividades de fiscalização não querem mais trabalhar com isso, querem ser transferidos”, disse Magalhães. “Queremos que a Receita, enquanto instituição, e o próprio Ministério [da Economia] se posicionem, porque somos subordinados a eles. Se nosso chefe [Paulo Guedes] não nos der apoio, temos mais um problema”, acrescentou.
Segundo o auditor, nesta semana, a cúpula da Receita pediu, por meio de carta, que o governo se posicione. Além de suspender as investigações, Moraes decidiu pelo afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal, por indevida quebra de sigilo noticiada em processo administrativo disciplinar. O ministro enxergou, ainda, subjetividade nos critérios utilizados para definir quem seria investigado.
O representante do Sindifisco nega. “A primeira orientação interna da Receita fala sobre sigilo fiscal e os critérios adotados têm sido objetivos, como movimentações financeiras e variações de patrimônio atípicas”, afirmou.
Na quarta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão de Moraes. Ela discordou do ministro na questão do afastamento dos auditores e disse que “o ato de Moraes viola preceitos constitucionais e ofende o sistema acusatório vigente no Brasil”. A PGR solicita que o caso seja submetido à análise da Primeira Turma, composta por Moraes e pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
Fonte: Valor econômico NULL Fonte: NULL
A ideia dos auditores é sensibilizar Guedes sobre o constrangimento da atuação do órgão pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que, no último dia 1º de agosto, suspendeu as investigações, pela Receita, de 133 contribuintes, todos autoridades. O grupo foi destacado do conjunto de “pessoas politicamente expostas” por indícios de irregularidade em suas contribuições. Entre os auditados estariam outros ministros da Corte, como Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Protestos semelhantes aconteceram por todo o país ao longo desta semana. Além da medida de Moraes, os auditores também têm reclamado das mudanças previstas pela reforma da Previdência no regime de aposentadoria do serviço público.
Protesto terceirizado
“Mordaça no auditor fiscal impede o combate à corrupção”, diz uma das faixas empunhadas por um grupo de 15 pessoas. Nenhum dos manifestantes é auditor fiscal. Segundo Cléber Magalhães, vice-presidente da Delegacia do Sindifisco do Rio de Janeiro, que falou com os jornalistas, a categoria “terceirizou” o protesto por não entrar em estado de greve. “Estamos todos trabalhando”, disse.
Magalhães defendeu que a Receita Federal vinha adotando a boa prática internacional de investigar prioritariamente as autoridades, o que é frontalmente prejudicado pela decisão. Além disso, afirmou que os nomes dos fiscais responsáveis por essas auditorias têm sido enviados ao Tribunal de Contas da União, o que tem intimidado sua atuação.
“Qual é a segurança jurídica que temos para cumprir a nossa obrigação? A casa está muito preocupada. Colegas que são competentíssimos nas atividades de fiscalização não querem mais trabalhar com isso, querem ser transferidos”, disse Magalhães. “Queremos que a Receita, enquanto instituição, e o próprio Ministério [da Economia] se posicionem, porque somos subordinados a eles. Se nosso chefe [Paulo Guedes] não nos der apoio, temos mais um problema”, acrescentou.
Segundo o auditor, nesta semana, a cúpula da Receita pediu, por meio de carta, que o governo se posicione. Além de suspender as investigações, Moraes decidiu pelo afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal, por indevida quebra de sigilo noticiada em processo administrativo disciplinar. O ministro enxergou, ainda, subjetividade nos critérios utilizados para definir quem seria investigado.
O representante do Sindifisco nega. “A primeira orientação interna da Receita fala sobre sigilo fiscal e os critérios adotados têm sido objetivos, como movimentações financeiras e variações de patrimônio atípicas”, afirmou.
Na quarta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão de Moraes. Ela discordou do ministro na questão do afastamento dos auditores e disse que “o ato de Moraes viola preceitos constitucionais e ofende o sistema acusatório vigente no Brasil”. A PGR solicita que o caso seja submetido à análise da Primeira Turma, composta por Moraes e pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
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