Ato COTEPE/ICMS nº 52/2020 - Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados
Área: Fiscal Publicado em 15/09/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Ato COTEPE/ICMS nº 52/2020 - DOU de 15.09.2020
Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013, de 22 de maio de 2013,
Considerando a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, registrada no processo SEI nº 12004.100750/2020-81, na forma do § 2º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013, torna público:
Art. 1º Fica acrescido o item 119 ao Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, de 27 de outubro de 2016, com a seguinte redação:
ANEXO I
MINAS GERAIS
ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ
119 COFCO INTERNACIONAL COMÉRCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA 08.963.419/0001-50
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO PESSANHA NEGRIS NULL Fonte: NULL
Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013, de 22 de maio de 2013,
Considerando a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, registrada no processo SEI nº 12004.100750/2020-81, na forma do § 2º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013, torna público:
Art. 1º Fica acrescido o item 119 ao Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, de 27 de outubro de 2016, com a seguinte redação:
ANEXO I
MINAS GERAIS
ITEM RAZÃO SOCIAL CNPJ
119 COFCO INTERNACIONAL COMÉRCIO E ARMAZENAGEM DE GRAOS LTDA 08.963.419/0001-50
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO PESSANHA NEGRIS NULL Fonte: NULL
