Ato COTEPE/ICMS nº 35/2020 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos
Área: Fiscal Publicado em 26/05/2020
Foto: Divulgação Ato COTEPE/ICMS nº 35/2020 - DOU de 26.05.2020
Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/1991, de 5 de dezembro de 1991,
Considerando a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 57/CDI-SE/834, de 26 de março de 2020;
Considerando as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:
Art. 1º Fica alterado o item 57 no campo referente ao Estado de São Paulo, do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/2019, de 3 de dezembro de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:
SÃO PAULO
57. FRANKFURT AVIATION EIRELI CNPJ: 06.315.439/0001-90
IE: 797.242.288.119
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/2019, os itens relacionados no Anexo Único deste ato.
Art. 3º Fica excluído do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/2019, o item 9 no campo referente ao Estado da Bahia:
BAHIA
9. FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA+ CNPJ: 05.904.108/0001-22
IE: 018.986.648
Art. 4º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
ANEXO ÚNICO
MINAS GERAIS
66. FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 05.904.108/0001-22
IE: 003598139.00-18
PARANÁ
52. SYNCJET SERVICOS AERONAUTICOS - EIRELI CNPJ: 22.229.031/0001-51
IE: 90836113-05
SANTA CATARINA
51. DOMAZZI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 72.204.944/0001-91
IE: 254201121
SÃO PAULO
528. AMERICAN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HELICOPTEROS LTDA CNPJ: 35.737.043/0001-39 IE: 797.555.676.110
529. AUTOMATED PRECISION METROLOGIA APLICADA LTDA. CNPJ: 17.238.474/0001-79 IE: 645.402.761.119
530. CREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 08.793.323/0001-91 IE: 336.806.416.115
531. CRUZEIRO DO SUL MRO - MANUTENÇÃO DE COMPONENTES AERON UTICOS LTDA CNPJ: 35.736.407/0001-66 IE: 128.242.765.116
532. EQUATORIAL SISTEMAS LTDA CNPJ: 01.111.976/0001-02 IE: 645.238.242.110
533. GRAUNA AEROSPACE LTDA. CNPJ: 03.011.370/0001-12 IE: 125.040.248.114
534. K10 FERRAMENTAS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 14.104.109/0001-83 IE: 209.295.983.112
535. PAN-METAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA CNPJ: 48.584.510/0003-41
IE: 688.412.100.117
TOCANTINS
5. PRECISA AEROAGRÍCOLA LTDA CNPJ: 07.947.687/0001-16
IE: 29.419.704-4 NULL Fonte: NULL
Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/1991, de 5 de dezembro de 1991,
Considerando a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 57/CDI-SE/834, de 26 de março de 2020;
Considerando as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:
Art. 1º Fica alterado o item 57 no campo referente ao Estado de São Paulo, do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/2019, de 3 de dezembro de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:
SÃO PAULO
57. FRANKFURT AVIATION EIRELI CNPJ: 06.315.439/0001-90
IE: 797.242.288.119
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/2019, os itens relacionados no Anexo Único deste ato.
Art. 3º Fica excluído do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/2019, o item 9 no campo referente ao Estado da Bahia:
BAHIA
9. FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA+ CNPJ: 05.904.108/0001-22
IE: 018.986.648
Art. 4º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
ANEXO ÚNICO
MINAS GERAIS
66. FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 05.904.108/0001-22
IE: 003598139.00-18
PARANÁ
52. SYNCJET SERVICOS AERONAUTICOS - EIRELI CNPJ: 22.229.031/0001-51
IE: 90836113-05
SANTA CATARINA
51. DOMAZZI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 72.204.944/0001-91
IE: 254201121
SÃO PAULO
528. AMERICAN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HELICOPTEROS LTDA CNPJ: 35.737.043/0001-39 IE: 797.555.676.110
529. AUTOMATED PRECISION METROLOGIA APLICADA LTDA. CNPJ: 17.238.474/0001-79 IE: 645.402.761.119
530. CREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 08.793.323/0001-91 IE: 336.806.416.115
531. CRUZEIRO DO SUL MRO - MANUTENÇÃO DE COMPONENTES AERON UTICOS LTDA CNPJ: 35.736.407/0001-66 IE: 128.242.765.116
532. EQUATORIAL SISTEMAS LTDA CNPJ: 01.111.976/0001-02 IE: 645.238.242.110
533. GRAUNA AEROSPACE LTDA. CNPJ: 03.011.370/0001-12 IE: 125.040.248.114
534. K10 FERRAMENTAS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 14.104.109/0001-83 IE: 209.295.983.112
535. PAN-METAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA CNPJ: 48.584.510/0003-41
IE: 688.412.100.117
TOCANTINS
5. PRECISA AEROAGRÍCOLA LTDA CNPJ: 07.947.687/0001-16
IE: 29.419.704-4 NULL Fonte: NULL
