Alckmin, sobre reforma tributária: “Melhor fazer de maneira gradual do que não fazer”

Alckmin, sobre reforma tributária: “Melhor fazer de maneira gradual do que não fazer”

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), comemorou, nesta segunda-feira (29), o envio ao Congresso Nacional do primeiro projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária, aprovada no fim do ano passado.

Alckmin foi um dos participantes do painel de abertura de um seminário sobre a reforma tributária na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, ao lado dos presidentes da Fiesp, Josué Gomes da Silva; da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney; do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas; e do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O principal efeito da aprovação do texto é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS) e estadual/municipal (Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS).

A CBS será completamente instituída a partir de 2027. O IBS, por sua vez, só será definitivamente implementado em 2033, após um período de 6 anos de transição no qual conviverá com o ICMS e ISS, que serão substituídos de modo progressivo. Em 2033, sob a perspectiva do contribuinte, a CBS e o IBS serão cobrados de forma única.

“O caminho é o gradualismo. É melhor fazer de maneira gradual do que não fazer. É claro que seria ideal que [a reforma] fosse implementada no ano que vem. Mas é melhor ser feito em 6 anos do que não ocorrer”, defendeu Alckmin.

Fonte: Infomoney