26/09/2019 - ATENÇÃO: Exceções para Regras de Validação da NT 2019.001

Na tabela a seguir encontram-se as Unidades da Federação que implementarão as Regras de Validação N12-85, N12-86, N12-90, N12-94 e N12-97, previstas na NT 2019.001. Na legenda poderão ser encontradas as datas de aplicação e as eventuais exceções.

UF Regra de validação - Aplicação e Exceções
N12-85 N12-86 N12-90 N12-94 N12-97
MT (D3) (D3) (D3) (D3) (D*)
(E3) (E3) (E3) (E3)
PR (D1) (D1) (D*) (D2) (D1)
(E2) (E2) (E2) (E2)
RJ (D2) (D2) (D2) (D2) (D2)
(E1, E3) (E1, E3) (E1, E3) (E1, E3) (E1, E3)
RS (D2) (D2) (D*) (D2) (D*)
(E2,E3,E4) (E2,E3,E4) (E2,E3,E4)
Demais UF (D*) (D*) (D*) (D*) (D*)


Datas para aplicação das Regras de validação (D):
(D*) - Regra de validação não será aplicada
(D1) - Aplicação a partir de 02/09/2019
(D2) - Aplicação a partir de 01/10/2019
(D3) - Aplicação a partir de 01/01/2020

Exceções para aplicação das Regras de validação (E):
[célula vazia] - Regra de validação não será aplicada
(E*) - Não há Exceções;
(E1) - Exceção 1: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
(E2) - Exceção 2: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;
(E3) - Exceção 3: a RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de ajuste;
(E4) - Exceção 4: a RV não se aplica quando Tipo de Operação (tag: tpNF) igual a Entrada.


Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Fonte: Portal da Nota Fiscal Eletrônica NULL Fonte: NULL