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05/07/2018 17:02:46 | Contábil

Conhece o IS - Imposto Seletivo?

Newton Gomes – 05.07.2018

 

A PEC 293/04 pretende propor a instituição de um imposto sobre o consumo de bens e mercadorias específicas, de competência federal, cuja denominação será Imposto Seletivo – IS, delimitando as categorias de produtos sobre os quais ele incide.

 

Segundo a proposta, a incidência será sobre as operações com os seguintes produtos:

 

  1. petróleo e seus derivados
  2. combustíveis e lubrificantes de qualquer origem
  3. gás natural
  4. cigarros e outros produtos do fumo
  5. energia elétrica
  6. serviços de telecomunicações
  7. bebidas alcoólicas e não alcoólicas
  8. veículos automotores novos, terrestres, aquáticos e aéreos, bem como pneus, acessórios, partes e peças nestes empregados.

 

Eis as algumas regras do Imposto Seletivo (IS):

 

  1. monofásico
  2. incidência na importação
  3. não incidência na exportação
  4. alíquotas diferenciadas
  5. não integrará a própria base de cálculo (cobrança “por fora”)

 

Na próxima 5ª feira, dia 12 de julho, a partir das 8h30, farei comentários sobre este tema na TV CPA.

 

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