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05/07/2018 11:16:00 | Pessoal

Regulamentada a homologação pelo Ministério do Trabalho para contratos de parceria entre salões de beleza e cabeleireiros, manicures, barbeiro, esteticista, pedicure, depilador e maquiador

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 05.07.2018, a Portaria do Ministério do Trabalho n° 496, de 4 de julho de 2018, a qual estabelece regras para fins de regulamentação do disposto nos §§8º e §9º, do Art. 1º-A, da Lei n.º 13.352, de 27 de outubro de 2016.

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